Termos e Condições

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INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições regulam o uso do website acessível pelo URL especificado (doravante denominado “Website”), bem como dos serviços associados a ele (doravante denominados “Serviço”).

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você (doravante denominado “Cliente”) concorda com os presentes Termos, incluindo quaisquer atualizações que possam ocorrer periodicamente. Recomendamos a leitura atenta deste documento para garantir sua total compreensão.

Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco pelos canais de atendimento indicados abaixo.

TERMOS GERAIS

Nos reservamos o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após sua publicação no Website. Para se manter atualizado, recomendamos visitas frequentes a esta página.

Se não concordar com as alterações, solicitamos que interrompa o uso do Serviço. Ao continuar utilizando o site após a publicação de novas condições, você confirma sua aceitação dos Termos revisados. Apostas realizadas antes das alterações permanecerão sujeitas às regras vigentes no momento da transação.

SUAS OBRIGAÇÕES

Ao utilizar nosso site, você declara que:

  • Tem idade mínima de 18 anos ou capacidade legal para utilizar nossos serviços, podendo ser solicitado um documento comprobatório a qualquer momento.
  • É sua responsabilidade conhecer e cumprir as leis locais relativas a jogos de azar online.
  • Não utilizará VPN, proxy ou qualquer outro meio para mascarar sua localização, evitando implicações legais.
  • Realizará todos os pagamentos de boa-fé, sem intenções fraudulentas.
  • Não tentará cancelar ou reverter um pagamento já efetuado.
  • Está ciente de que apostas envolvem risco financeiro e que poderá perder parte ou todo o valor depositado.
  • Não utilizará informações obtidas de forma ilegal.
  • Age em nome próprio, sem representar terceiros.
  • Não adotará práticas fraudulentas ou manipulativas que possam comprometer a integridade do Serviço.
  • Cumprirá todas as regras e exigências do Website, promovendo um ambiente de jogo justo e confiável.

CADASTRO

Ao se registrar em nosso Website, você confirma que:

  • Podemos recusar solicitações de registro conforme nossos critérios, sem necessidade de justificativa.
  • Para ativar sua conta, será necessário preencher o formulário de inscrição, aceitar os Termos e Condições e fornecer documentos comprobatórios de identidade e residência.
  • Os documentos solicitados podem incluir cópia de passaporte, carteira de motorista, RG e comprovante de residência atualizado.
  • É sua responsabilidade fornecer e manter informações de contato atualizadas, especialmente um endereço de e-mail válido.
  • Cada usuário pode registrar apenas uma conta. Detectada a existência de múltiplas contas vinculadas ao mesmo IP, endereço ou e-mail, todas poderão ser encerradas.
  • Deve proteger seus dados de login e notificar imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
  • Se fornecer informações falsas ou imprecisas, sua conta poderá ser suspensa e medidas legais cabíveis poderão ser tomadas.

Ao utilizar nosso Serviço, você concorda integralmente com estes Termos e assume total responsabilidade pelo cumprimento das regras estabelecidas.

USO RESTRITO

O uso de nossos serviços é proibido nas seguintes situações:

  • Caso você tenha menos de 18 anos (ou não atenda à idade mínima legal exigida na sua jurisdição) ou não tenha capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
  • Se você coletar apelidos, e-mails ou outras informações de outros usuários sem autorização, inclusive por meio de spam, envio de mensagens não solicitadas ou uso indevido do sistema;
  • Caso perturbe, intimide ou tente influenciar negativamente outros usuários ou o funcionamento adequado do serviço;
  • Se promover qualquer tipo de publicidade comercial não autorizada, incluindo links de afiliados, podendo essas informações serem removidas sem aviso prévio;
  • Se tentar enganar o sistema ou outros usuários, conspirar para obter vantagens indevidas, violar direitos de propriedade intelectual ou participar de atividades ilegais;
  • Você não pode vender, transferir ou adquirir contas de terceiros;
  • A transferência de fundos entre contas de usuários é proibida;
  • Podemos encerrar sua conta imediatamente caso identifiquemos uso indevido do serviço, podendo também adotar medidas legais quando necessário.

PRIVACIDADE

Os dados fornecidos por você serão protegidos conforme nossa Política de Privacidade e estes Termos.

Não divulgamos a identidade de usuários que realizam apostas, exceto quando obrigados por lei ou solicitação de autoridades competentes, como órgãos reguladores, polícia ou instituições financeiras.

SUA CONTA

  • Apenas aceitamos transações em real (BRL);
  • Não oferecemos crédito para apostas;
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas caso haja descumprimento dos Termos, podendo reembolsar valores retidos quando aplicável;
  • Podemos suspender contas sem aviso prévio, garantindo que obrigações contratuais já estabelecidas sejam cumpridas;
  • Temos a prerrogativa de recusar, cancelar ou limitar apostas conforme nossa discricionariedade, principalmente em casos de fraude ou manipulação do sistema;
  • Caso valores sejam creditados indevidamente em sua conta, esses montantes continuarão sob nossa propriedade e serão corrigidos assim que identificados;
  • O saldo negativo em sua conta será de sua responsabilidade;
  • Usuários podem solicitar autoexclusão ou definir limites de apostas, devendo tais pedidos ser realizados via e-mail registrado;
  • O aumento de limites será processado com cautela, enquanto a remoção dessas restrições só será permitida após um período de reflexão de sete dias;
  • Para encerrar sua conta, entre em contato com nosso suporte via e-mail cadastrado.

DEPÓSITO DE FUNDOS

  • Os depósitos devem ser realizados pelos métodos disponíveis em nosso site;
  • Todas as transações devem ser feitas na mesma moeda da conta do jogador. Depósitos em outras moedas serão convertidos conforme a taxa de câmbio do nosso banco;
  • Podem ser aplicadas taxas aos depósitos e saques;
  • Caso um depósito não seja utilizado para apostas pelo menos três vezes, poderá ser cobrada uma taxa de processamento de 3% sobre o montante;
  • Não somos uma instituição financeira e utilizamos intermediários para processar transações;
  • Não serão pagos juros sobre saldos mantidos na conta do usuário;
  • O uso de fundos de origem ilícita é estritamente proibido.

RETIRADA DE FUNDOS

  • Os saques podem ser feitos conforme os limites estabelecidos em nosso site, podendo haver incidência de taxas;
  • O saque deverá ser realizado na mesma moeda da conta do usuário;
  • Podemos solicitar documentação para verificar a identidade antes de processar retiradas;
  • O saque deve ser realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado no depósito. Em casos excepcionais, poderemos permitir um método diferente, sujeito a verificações de segurança adicionais;
  • Caso sua conta esteja inacessível, entre em contato com nossa central de atendimento;
  • Instabilidades tecnológicas ou problemas com terceiros podem causar atrasos de 5 a 30 dias úteis na resolução de questões relacionadas a saques.

TRANSAÇÕES E PROCESSADORES DE PAGAMENTO

  • Você é responsável pelo pagamento de quaisquer valores devidos a nós. Não é permitido reverter pagamentos realizados indevidamente, sob pena de reembolso de eventuais perdas;
  • Podemos utilizar serviços de terceiros para processar transações financeiras, e você concorda em cumprir os termos desses serviços quando aplicáveis;
  • Transações podem ser monitoradas para prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Caso necessário, relataremos atividades suspeitas às autoridades competentes.

Este documento visa garantir a segurança e a transparência na utilização de nossos serviços. Recomendamos que você revise periodicamente nossos Termos para estar sempre atualizado sobre eventuais alterações.

ERROS

  • Caso ocorra qualquer falha ou mau funcionamento do sistema ou dos processos, todas as apostas serão invalidadas. Caso identifique algum erro no serviço, é sua responsabilidade nos notificar imediatamente.
  • Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de falhas na comunicação, erros no sistema, bugs, vírus ou pagamentos incorretos causados por defeitos do serviço. Podemos anular apostas ou jogos afetados por tais erros e tomar as medidas necessárias para corrigi-los.
  • Trabalhamos para garantir a precisão na publicação das cotações de apostas. Entretanto, se uma aposta for aceita por erro humano ou falha do sistema, resultando em odds significativamente diferentes das praticadas no mercado no momento da aposta, temos o direito de cancelá-la ou anulá-la, mesmo após o início do evento.
  • Nos reservamos o direito de corrigir erros e recuperar quaisquer valores pagos indevidamente, ajustando sua conta quando necessário. Isso inclui casos em que um preço foi registrado incorretamente ou quando um resultado foi inserido de forma errada.
  • Se sua conta não possuir saldo suficiente, poderemos solicitar o pagamento do valor pendente referente a apostas equivocadas. Dessa forma, podemos cancelar ou ajustar apostas pendentes, independentemente da origem dos fundos utilizados.

REGRAS GERAIS

  • O resultado de um evento será considerado válido na data de liquidação da aposta, sem considerar revisões ou protestos posteriores.
  • Todos os resultados divulgados serão definitivos após 72 horas. Qualquer ajuste nesse período será feito apenas em casos de erro humano, falha do sistema ou erros da fonte oficial de resultados.
  • Se um evento for anulado pelo órgão regulador dentro do período de pagamento, os valores apostados serão reembolsados.
  • Se houver empate em um evento com opção de empate disponível, apostas em vitória ou derrota serão perdidas. Se não houver essa opção, os valores apostados serão devolvidos. Caso haja prorrogação, ela será levada em consideração.
  • Caso um evento não possa ser validado, como em situação de interrupção da transmissão sem verificação alternativa, as apostas podem ser consideradas inválidas, e os valores serão reembolsados.
  • Os limites de aposta, mínimos e máximos, são estabelecidos por nós e podem ser ajustados sem aviso prévio.
  • O cliente é o único responsável por suas transações. Uma vez realizada uma aposta, ela não pode ser modificada ou cancelada. Não nos responsabilizamos por apostas duplicadas ou equivocadas.
  • As datas e horários exibidos para eventos esportivos são apenas indicativos. Se um jogo for suspenso ou adiado por mais de 72 horas, as apostas serão reembolsadas, exceto em casos de apostas sobre avanço de times em torneios.
  • Eventos publicados com data incorreta serão ajustados conforme o órgão regulador do evento.

COMUNICADOS E AVISOS

  • Notificações importantes devem ser enviadas pelo formulário de Suporte ao Cliente.
  • Comunicados serão publicados no site ou enviados ao e-mail cadastrado, conforme nossa escolha.
  • Podemos enviar informações sobre promoções e ofertas especiais via e-mail. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE

  • Não nos responsabilizamos por falhas no serviço decorrentes de fatores além do nosso controle, como desastres naturais, conflitos, falhas de energia ou problemas em redes de telecomunicação.

RESPONSABILIDADE

  • Nossa responsabilidade será limitada ao valor das apostas feitas por você ou a um montante máximo de EUR 500, o que for menor.
  • Não nos responsabilizamos por perdas comerciais nem por falhas causadas por terceiros ou por problemas com sua conexão ou equipamento.
  • JOGO RESPONSÁVEL
  • Se houver indícios de que você é menor de idade, sua conta será bloqueada e os fundos serão retidos até que você complete 18 anos.
  • Se você realizou apostas sendo menor de idade, temos o direito de solicitar a devolução de quaisquer ganhos obtidos.

PREVENÇÃO DE FRAUDE

  • Monitoramos atividades suspeitas e podemos bloquear contas ou suspender serviços em caso de suspeita de fraude.
  • Cooperamos com autoridades regulatórias e podemos compartilhar informações quando necessário.
  • Usuários devem seguir boas práticas de segurança para evitar fraudes.
  • Reservamo-nos o direito de encerrar contas envolvidas em atividades fraudulentas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O uso não autorizado de nossa marca ou logotipo pode resultar em medidas legais.
  • Somos os únicos proprietários dos direitos sobre nossa tecnologia, software e sistemas. O uso indevido pode resultar em sanções legais.
  • Você não tem permissão para copiar ou monitorar nosso serviço sem autorização.

LICENÇA DE USO

  • De acordo com os termos estabelecidos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e sem possibilidade de sublicenciamento para acessar e utilizar nossos serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Caso ocorra o encerramento do contrato entre as partes, essa licença será automaticamente revogada;
  • Salvo quando expressamente autorizado, você não pode modificar, reproduzir, distribuir, exibir, vender, publicar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo ou software de nossos serviços. Nenhuma informação disponibilizada pelo serviço pode ser alterada ou combinada com outros dados, nem publicada de qualquer forma, incluindo captura de tela ou formação de banco de dados. Ademais, é proibida qualquer tentativa de coletar, armazenar ou manipular tais informações de maneira não autorizada;
  • O descumprimento dessas diretrizes pode ser considerado uma infração de direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator a sanções civis e/ou criminais.

CONDUTA E SEGURANÇA

  • São estritamente proibidas a publicação e a disseminação de conteúdos ou comportamentos ilegais, inadequados ou que possam causar prejuízo a terceiros;
  • Caso seja identificado comportamento inadequado, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio. Medidas legais também podem ser tomadas quando necessário;
  • Entre as práticas proibidas estão: divulgação de informações falsas ou enganosas, promoção de atividades ilegais, violação da privacidade de terceiros, disseminação de vírus ou conteúdo nocivo, bem como qualquer outra conduta que infrinja leis aplicáveis.

LINKS PARA SITES EXTERNOS

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros sobre as quais não temos controle. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário e não representam qualquer tipo de endosso ou responsabilidade por nossa parte. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade e termos de uso desses sites antes de acessá-los.

RECLAMAÇÕES

  • Se houver dúvidas ou questionamentos sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte utilizando o e-mail cadastrado na plataforma;
  • Buscamos soluções amigáveis para todas as situações. Caso um acordo não seja alcançado, a questão será analisada por nossa equipe de gestão;
  • Se todas as tentativas de resolução falharem, você pode recorrer ao nosso órgão regulador, que supervisiona e regula nossas operações no setor.

PRESCRIÇÃO DE PRÊMIOS E REEMBOLSOS

  • Caso um valor devido não seja creditado em sua conta, você deve registrar a solicitação em nossos canais de atendimento em até 90 (noventa) dias da data do evento;
  • Após esse prazo, o direito ao recebimento do pagamento ou reembolso expira automaticamente, sem possibilidade de reivindicação futura.

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

Você não pode transferir ou ceder seus direitos e deveres destes Termos sem nossa autorização prévia. Por outro lado, nos reservamos o direito de transferir total ou parcialmente nossos direitos e obrigações a terceiros, desde que o serviço seja mantido nos padrões acordados.

VALIDADE DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor e efeito.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente e sem aviso prévio caso haja violação de qualquer disposição destes Termos. Uma notificação sobre a ação tomada será enviada ao usuário.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis de Curaçao.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Estes Termos continuarão em vigor enquanto você utilizar nossos serviços e também após o encerramento de sua conta;
  • O uso de termos no singular também se aplica ao plural, e vice-versa. O mesmo vale para gêneros masculino e feminino;
  • Nossa não execução imediata de um direito previsto nestes Termos não implica renúncia a ele no futuro;
  • Os títulos e divisões das cláusulas têm apenas função organizacional e não alteram o significado das disposições;
  • Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu estes Termos e que concorda integralmente com suas condições;
  • Em caso de divergência entre a versão em inglês destes Termos e traduções para outros idiomas, a versão em inglês prevalecerá;
  • Estes Termos representam o acordo integral entre você e nossa empresa sobre o uso de nossos serviços, substituindo quaisquer outros entendimentos ou comunicações anteriores.